Política de privacidade

1.1.Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como a ICON SERVICES PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.009.186/0001-79, com sede em Rua Piauí, 285, Ipiranga, Ribeirão Preto/SP, CEP 14055-040, operadora do aplicativo Pixback ("Pixback" ou "Controlador"), trata os dados pessoais dos usuários ("Titular"), nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

1.2.Esta Política é parte integrante do Termo de Uso da Pixback. Os termos definidos no Termo de Uso têm o mesmo significado nesta Política.

2.1.A Pixback trata as seguintes categorias de dados pessoais:

2.2.A Pixback não solicita nem trata dados pessoais sensíveis, inclusive dados de saúde, em nenhuma etapa da Plataforma.

3.1.Os dados pessoais são tratados para as finalidades e com as bases legais abaixo:

4.1.A Pixback compartilha dados pessoais somente com os destinatários abaixo, na medida necessária a cada finalidade:

• Parceiros de Crédito (atualmente VendeAI): para simulação, análise, contratação e acompanhamento de propostas. Como instituições reguladas, os Parceiros podem consultar birôs de crédito e o Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR) em sua própria análise;
• Banco Efí: processamento dos saques via Pix;
• Lemit / Nova Vida: validação do CPF e da idade no cadastro;
• Prestadores de tecnologia: hospedagem em nuvem, CRM, envio de e-mails e notificações, e ferramentas antifraude, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, inclusive comunicações previstas na Lei nº 9.613/1998.

4.2.Dados exibidos a outros Usuários: no painel de Indicações, o indicador vê apenas o primeiro nome, a inicial do sobrenome e o produto de interesse do Lead. Na Rede, o nome completo do indicado é exibido somente ao indicador direto; os demais níveis veem informações anônimas ou agregadas.

4.3.A PIXBACK NÃO VENDE DADOS PESSOAIS.

4.4.Quando o Titular contrata um produto de crédito, o Parceiro de Crédito atua como controlador independente dos dados necessários àquele produto, conforme suas próprias políticas de privacidade.

5.1.Alguns prestadores de tecnologia podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, a Pixback adota as garantias previstas no art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais específicas.

6.1.Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades desta Política e aos prazos legais aplicáveis.

6.2.Exclusão de conta: a solicitação feita pelo Perfil do aplicativo é encaminhada ao time de atendimento da Pixback, que executa a exclusão e envia confirmação ao Titular por e-mail em até 30 dias corridos.

6.3.A exclusão é realizada por anonimização: nome, e-mail, telefone, dados de dispositivo, preferências e histórico de uso sem vínculo financeiro são removidos ou substituídos por identificadores genéricos. A posição na Rede é mantida de forma anônima, para não afetar os ganhos de outros Usuários.

6.4.MESMO APÓS A EXCLUSÃO, SÃO MANTIDOS, COM ACESSO RESTRITO E PELO PRAZO LEGAL APLICÁVEL: O CPF VINCULADO A VALORES CONVERTIDOS EM REAIS E SACADOS; OS COMPROVANTES DE SAQUE VIA PIX; O HISTÓRICO DE COMISSÕES PAGAS; O REGISTRO DO PEDIDO DE EXCLUSÃO; O REGISTRO DA RENÚNCIA AO SALDO DA CAIXINHA DISPONÍVEL, QUANDO HOUVER (VALOR, DATA, HORA E TEXTO EXIBIDO); E OS REGISTROS DE ACEITE DOS TERMOS (ART. 16 DA LGPD).

6.5.Encerrado o prazo de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados.

7.1.A Pixback adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controle de acesso, criptografia em trânsito e registro de operações.

7.2.Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, a Pixback comunicará os Titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da lei.

8.1.O aplicativo usa identificadores de dispositivo e tecnologias semelhantes para autenticação, segurança, prevenção a fraudes e medição de desempenho. As permissões podem ser gerenciadas nas configurações do dispositivo; a desativação de identificadores essenciais pode impedir o uso da Plataforma.

9.1.Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, ressalvado o CPF, cuja correção exige novo cadastro (Termo de Uso, Cláusula 3.4);
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados;
• eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• informação sobre as entidades com as quais os dados são compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

9.2.As solicitações devem ser feitas pelos canais da Cláusula 11 e serão respondidas nos prazos da LGPD.

10.1.A Plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Identificado o cadastro de menor de idade, a conta será encerrada e os dados eliminados, ressalvadas as hipóteses legais de retenção.

11.1.O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) é Ruan Victor Dias Araujo, profissional do grupo Finxcapital, do qual a Pixback faz parte. Contato: security@finxcapital.com.br.

11.2.Atendimento geral: contato@pixback.com.br ou canal de suporte do aplicativo.

11.3.O Titular também pode apresentar reclamação à ANPD.

12.1.Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou no funcionamento da Plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas pelo aplicativo ou por e-mail antes de entrarem em vigor.

13.1.Esta Política é regida pelas leis brasileiras, em especial a LGPD. Fica eleito o foro do domicílio do Titular.