Termos de uso

1.1.Plataforma: o aplicativo Pixback e todas as suas funcionalidades.

1.2.Usuário: pessoa física, maior de 18 anos, com cadastro completo e validado na Plataforma. O uso da Plataforma é gratuito.

1.3.Parceiros: instituições financeiras e empresas responsáveis pelos produtos ofertados na Plataforma, como os Parceiros de Crédito (atualmente VendeAI).

1.4.Creidis: unidade de recompensa virtual e interna da Plataforma, concedida pela Pixback como prêmio de jogo ou comissão de indicação.

1.5.Caixinha Bloqueada: saldo de Creidis do Usuário que ainda não pode ser sacado.

1.6.Caixinha Disponível: saldo em reais (R$) já liberado para saque via Pix.

1.7.Limite de Saque: valor mínimo que o saldo da Caixinha Bloqueada precisa atingir para ser convertido em reais e transferido para a Caixinha Disponível.

1.8.Indicação: envio, pelo Usuário, do seu link exclusivo a uma pessoa interessada em um produto da Plataforma ("Lead").

1.9.Rede: estrutura de indicação em matriz 3×8 na qual o Usuário pode receber parte dos valores gerados por vendas de produtos realizadas por outros membros.

2.1.A PIXBACK NÃO É BANCO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, CORRETORA NEM SEGURADORA. ATUA EXCLUSIVAMENTE COMO PLATAFORMA DE INDICAÇÃO, GAMIFICAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO ENTRE O USUÁRIO E PARCEIROS REGULADOS.

2.2.A análise, a aprovação, a concessão e o desembolso de crédito são de responsabilidade exclusiva do Parceiro de Crédito.

2.3.Cada produto de Parceiro está sujeito também às condições próprias do Parceiro, apresentadas ao Usuário antes da contratação.

3.1.O uso da Plataforma é permitido somente a pessoas físicas com 18 anos completos ou mais. A idade é validada pelo CPF, por meio de parceiro especializado, sem solicitação da data de nascimento ao Usuário.

3.2.São obrigatórios: nome completo, telefone e CPF. O cadastro pode ser feito por e-mail ou por login social (Google ou Apple).

3.3.O acesso à conta é validado por código de uso único (OTP) enviado por e-mail. Não há senha de acesso.

3.4.É PERMITIDA UMA ÚNICA CONTA POR CPF. O CPF É O IDENTIFICADOR ÚNICO E IMUTÁVEL DA CONTA: QUALQUER CORREÇÃO EXIGE A EXCLUSÃO DA CONTA E UM NOVO CADASTRO.

3.5.Cada conta fica vinculada a um único dispositivo. A troca de dispositivo exige nova validação por código OTP.

3.6.Sem cadastro completo, o Usuário pode apenas navegar no modo demonstração, sem acesso a jogos, indicações, saques ou contratações.

3.7.O Usuário é responsável pela veracidade e atualização dos seus dados, pelo sigilo dos códigos de acesso e por todas as operações realizadas em sua conta. Deve comunicar imediatamente à Pixback qualquer uso não autorizado.

3.8.A Pixback pode solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do Usuário e pode recusar ou suspender cadastros com dados inconsistentes ou indícios de fraude.

3.9.A Pixback pode classificar o Usuário em tipos específicos (Padrão, Influenciador ou Afiliado) para fins de campanhas. A classificação não altera os direitos previstos neste Termo.

4.1.A Plataforma apresenta ofertas de crédito de Parceiros (ex.: Empréstimo CLT, FGTS, Microcrédito e Crédito na Conta de Luz). Alguns produtos têm jornada completa no aplicativo; outros são atendidos por canal de WhatsApp dedicado do Parceiro.

4.2.A EXIBIÇÃO DE UMA OFERTA, SIMULAÇÃO OU PRÉ-ANÁLISE NÃO GARANTE A APROVAÇÃO DO CRÉDITO, QUE DEPENDE EXCLUSIVAMENTE DA ANÁLISE DO PARCEIRO.

4.3.Após uma recusa, nova solicitação do mesmo produto só poderá ser feita depois de 30 dias corridos.

4.4.O valor do crédito contratado é pago pelo Parceiro diretamente na conta bancária do Usuário ou no destino próprio da operação. Esse valor nunca é creditado na Caixinha ou em qualquer saldo da Plataforma.

4.5.Taxas, encargos, prazos e condições do crédito são definidos pelo Parceiro e informados antes da contratação.

5.1.A Plataforma oferece jogos de engajamento (Roleta, Raspadinha, Baú e TurboCash), organizados em campanhas liberadas em sequência.

5.2.Os jogos não envolvem aposta, pagamento para jogar nem sorteio. Cada rodada tem um valor de recompensa fixo e predefinido pela Pixback.

5.3.A RECOMPENSA DE UMA CAMPANHA SÓ É CREDITADA SE O USUÁRIO CONCLUIR 100% DAS RODADAS DE TODOS OS JOGOS DA CAMPANHA DENTRO DO PRAZO. NÃO HÁ CRÉDITO PARCIAL. SE O PRAZO VENCER, NADA É CREDITADO E A CAMPANHA REINICIA APÓS UM INTERVALO.

5.4.No TurboCash, o valor exibido durante o jogo é ilustrativo. Prevalece o valor registrado nos sistemas da Pixback.

5.5.As recompensas de jogo são creditadas em Creidis na Caixinha Bloqueada e seguem as regras da Cláusula 6.

5.6.Os jogos podem exibir anúncios e conteúdos informativos, inclusive sobre produtos da Plataforma.

5.7.Cada campanha pode ter regras próprias, apresentadas no aplicativo. Em caso de conflito, prevalecem as regras específicas da campanha.

6.1.O CREIDIS NÃO É MOEDA, NÃO É COMPRADO PELO USUÁRIO, NÃO TEM VALOR FORA DA PLATAFORMA, NÃO PODE SER TRANSFERIDO A TERCEIROS E NÃO PODE SER USADO COMO MEIO DE PAGAMENTO. SÓ PODE SER CONVERTIDO EM REAIS NAS CONDIÇÕES DESTA CLÁUSULA.

6.2.Todo Usuário tem uma única Caixinha ativa por vez. Na ausência de Caixinha configurada, aplica-se a Caixinha Padrão, com Limite de Saque de R$ 50,00.

6.3.O SALDO DA CAIXINHA BLOQUEADA SÓ PODE SER SACADO QUANDO ATINGIR O LIMITE DE SAQUE. A SOMA DAS RECOMPENSAS OBTIDAS APENAS COM JOGOS É SEMPRE INFERIOR AO LIMITE DE SAQUE: PARA ATINGI-LO, É NECESSÁRIO TER INDICAÇÕES CONVERTIDAS EM VENDA.

6.4.Ao atingir o Limite de Saque, o saldo é convertido em reais, sem taxa de conversão, e transferido para a Caixinha Disponível. Uma nova Caixinha é iniciada em seguida.

6.5.Os Creidis não expiram enquanto a conta estiver ativa.

6.6.O SAQUE É FEITO EXCLUSIVAMENTE VIA PIX, PARA CONTA BANCÁRIA DE MESMA TITULARIDADE (MESMO CPF) DO USUÁRIO. O PROCESSAMENTO É FEITO PELO BANCO EFÍ.

6.7.Os valores recebidos na Plataforma podem constituir rendimento tributável. Cabe ao Usuário declará-los na forma da legislação. A Pixback poderá realizar retenções e emitir informes quando exigido por lei.

7.1.Cada Usuário recebe um link de indicação exclusivo e acompanha suas indicações no painel "Indicações", com os status: Em andamento, Em validação, Pago ou Cancelada.

7.2.Gera comissão apenas a indicação convertida em venda efetiva de qualquer produto da Plataforma. A indicação em si, sem venda, não gera comissão.

7.3.Primeira indicação vence: se mais de um Usuário indicar o mesmo Lead (mesmo CPF, telefone ou e-mail), a indicação pertence a quem indicou primeiro, durante a janela de reserva informada no aplicativo (7, 15 ou 30 dias). Encerrada a janela sem venda, o Lead fica livre para nova indicação.

7.4.A AUTOINDICAÇÃO NÃO GERA COMISSÃO. EM NENHUM PRODUTO O USUÁRIO RECEBE COMISSÃO OU GANHO DE REDE SOBRE A PRÓPRIA COMPRA OU CONTRATAÇÃO.

7.5.A comissão de indicação é sempre creditada em Creidis na Caixinha Bloqueada e segue as regras de saque da Cláusula 6.

7.6.TRAVA DE VALIDAÇÃO: A COMISSÃO FICA EM VALIDAÇÃO POR UM PRAZO EM DIAS CORRIDOS, CONTADO DA CONFIRMAÇÃO DA VENDA, DEFINIDO POR PRODUTO E INFORMADO NO APLICATIVO (EX.: 7 DIAS PARA PRODUTOS DE CRÉDITO). SEM CANCELAMENTO NO PERÍODO, A COMISSÃO É PAGA.

7.7.Em caso de cancelamento da venda:

• antes da confirmação da venda (contrato não fechado pelo cliente): a indicação expira e deixa de ser exibida;
• após a confirmação e dentro da trava de validação: a indicação passa a "Cancelada" e a comissão não é paga;
• após o pagamento da comissão: a comissão é mantida e a indicação permanece "Pago".

7.8.Os valores de comissão são definidos pela Pixback por produto e podem ser alterados, sem efeito sobre vendas já confirmadas.

7.9.Para proteger o Lead, o painel exibe apenas primeiro nome, inicial do sobrenome e produto de interesse.

7.10.É vedado divulgar o link por envio em massa não solicitado (spam), com promessas falsas de aprovação de crédito ou de ganho garantido, ou usando marcas de terceiros sem autorização.

8.1.A Rede segue uma matriz 3×8: cada Usuário pode ter até 3 indicados diretos, e o ganho de uma venda é distribuído entre até 8 níveis acima de quem gerou a venda.

8.2.Todo Usuário com cadastro completo recebe posição na Rede por 30 dias corridos, contados do cadastro. Durante esse período, a posição gera ganhos conforme esta Cláusula.

8.3.A posição é definida automaticamente. Se as 3 posições diretas do indicador estiverem ocupadas, o novo indicado ocupa a próxima vaga livre na estrutura do mesmo indicador (derramamento). O Usuário não escolhe a posição.

8.4.O GANHO DE REDE DEPENDE EXCLUSIVAMENTE DA VENDA EFETIVA DE PRODUTOS. NÃO HÁ GANHO PELO SIMPLES INGRESSO DE NOVOS PARTICIPANTES NA REDE, E NÃO HÁ GARANTIA DE GANHO.

8.5.Cada produto tem um valor fixo de ganho de rede, definido pela Pixback, dividido em partes iguais entre os níveis ativos acima de quem gerou a venda.

8.6.O ganho de rede é creditado diretamente na Caixinha Disponível, em reais.

8.7.O indicador direto pode receber, pela mesma venda, a comissão de indicação e a parcela de nível 1 do ganho de rede.

8.8.Quando não houver nenhum nível ativo apto a receber, o valor é destinado a fundo próprio da Pixback e não é redistribuído entre Usuários.

8.9.AO FIM DOS 30 DIAS, A POSIÇÃO NA REDE FICA INATIVA DE FORMA DEFINITIVA: DEIXA DE GERAR GANHOS, É DESCONSIDERADA NA DIVISÃO, NÃO PODE SER REATIVADA NEM TRANSFERIDA A OUTRA PESSOA. OS GANHOS JÁ CREDITADOS SÃO MANTIDOS.

8.10.O nome completo do indicado é exibido apenas ao indicador direto. Os demais níveis veem informações anônimas ou agregadas.

8.11.Projeções de ganho exibidas no aplicativo são simulações e não constituem promessa ou garantia de ganho.

9.1.É vedado ao Usuário:

• criar mais de uma conta, usar dados de terceiros ou fornecer informações falsas;
• indicar a si mesmo por meio de outros dados, contas ou pessoas interpostas;
• usar robôs, scripts, emuladores ou qualquer meio automatizado para jogar, indicar ou acessar a Plataforma;
• manipular campanhas, vendas ou indicações, ou simular contratações;
• explorar falhas técnicas da Plataforma ou tentar acessar sistemas e dados de forma não autorizada;
• usar a Plataforma para fins ilícitos, inclusive fraude e lavagem de dinheiro.

9.2.DIANTE DE VIOLAÇÃO OU INDÍCIO RAZOÁVEL DE FRAUDE, A PIXBACK PODERÁ, CONFORME A GRAVIDADE: SUSPENDER O SAQUE E BLOQUEAR TEMPORARIAMENTE OS SALDOS PARA APURAÇÃO; CANCELAR CREIDIS, COMISSÕES E GANHOS OBTIDOS IRREGULARMENTE; SUSPENDER OU ENCERRAR A CONTA; E COMUNICAR O FATO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES.

9.3.O Usuário será comunicado da medida adotada e poderá apresentar esclarecimentos pelos canais de atendimento.

10.1.O Usuário pode solicitar a exclusão da conta a qualquer momento, pelo menu Perfil, mediante confirmação por código OTP.

10.2.A EXCLUSÃO É PERMANENTE E IRREVERSÍVEL.

10.3.A solicitação é encaminhada ao time de atendimento da Pixback, que executa a exclusão e envia confirmação ao Usuário por e-mail em até 30 dias corridos.

10.4.OS CREIDIS DA CAIXINHA BLOQUEADA NÃO CONVERTIDOS EM REAIS SÃO CANCELADOS COM A EXCLUSÃO. SE HOUVER SALDO NA CAIXINHA DISPONÍVEL, O APLICATIVO AVISARÁ O USUÁRIO PARA SACÁ-LO ANTES DA EXCLUSÃO. CASO O USUÁRIO OPTE POR PROSSEGUIR SEM SACAR, DEVERÁ CONFIRMAR EXPRESSAMENTE A RENÚNCIA AO SALDO EM UMA SEGUNDA TELA. ESSA CONFIRMAÇÃO É REGISTRADA PELA PIXBACK (VALOR, DATA, HORA E TEXTO EXIBIDO) E O SALDO NÃO SACADO É CANCELADO COM A EXCLUSÃO.

10.5.Os dados pessoais são anonimizados, ressalvados os dados que a Pixback deve manter por obrigação legal, conforme a Política de Privacidade. A posição na Rede é mantida de forma anônima, sem afetar os ganhos de outros Usuários.

10.6.O CPF pode ser usado em novo cadastro a qualquer momento. A nova conta não herda saldos, indicações, posição na Rede ou histórico da conta excluída.

11.1.O Usuário concorda em receber comunicações pelo aplicativo, por notificações (push) e pelo e-mail cadastrado, inclusive avisos operacionais e de alteração deste Termo.

11.2.Comunicações de marketing podem ser desativadas a qualquer momento nas configurações do aplicativo, sem prejuízo das comunicações necessárias ao serviço.

12.1.Marcas, logotipos, jogos, textos, imagens, software e demais conteúdos da Plataforma pertencem à Pixback ou a seus licenciantes. O Usuário recebe licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para usar o aplicativo conforme este Termo.

12.2.É vedado copiar, modificar, distribuir, fazer engenharia reversa ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e escrita.

13.1.A Pixback adota medidas para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto. Poderão ocorrer interrupções para manutenção, atualização ou por fatos alheios ao seu controle.

13.2.A Pixback não responde por produtos e serviços prestados pelos Parceiros, por decisões de crédito nem por falhas de serviços de terceiros (internet, telefonia, lojas de aplicativos), ressalvados os direitos do consumidor previstos em lei.

13.3.O Usuário responde pelos danos que causar à Pixback ou a terceiros em razão do descumprimento deste Termo.

14.1.O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da Pixback, disponível no aplicativo, e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

15.1.A Pixback pode alterar este Termo, as regras de campanhas, os valores de comissão, os prazos e os demais parâmetros da Plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias, pelo aplicativo ou por e-mail, e não afetam direitos já adquiridos.

15.2.O uso da Plataforma após a vigência das alterações indica concordância. Se não concordar, o Usuário pode excluir a conta, nos termos deste Termo.

16.1.A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ou novação.

16.2.Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

16.3.Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir eventuais controvérsias.

16.4.Atendimento: contato@pixback.com.br ou canal de suporte do aplicativo.